Última atualização: 02 de outubro de 2025 / Versão 02
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O MattZero poderá encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de descumprimento destes Termos.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro eleito na Comarca de Barueri – SP.
9. Contato
E-mail: governanca@mattzero.com.br
Última atualização: 02 de outubro de 2025 / Versão 02
A Política de Privacidade do MattZero tem como objetivo esclarecer como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com:
· Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
· Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
· Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR – Regulamento Europeu de Proteção de Dados)
1. Os seguintes dados pessoais podem ser coletados e armazenados:
· Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CEP;
· Dados técnicos: IP, navegador, sistema operacional;
· Dados de navegação: cookies, logs de acesso, histórico de páginas.
2. Finalidades do Tratamento
Tratamento de dados com base na LGPD: execução de contrato, obrigação legal, exercício de direitos, legítimo interesse e consentimento (quando aplicável). Finalidades:
· Prestar e personalizar serviços;
· Melhorar a experiência do usuário;
· Prevenir fraudes e garantir segurança;
· Oferecer produtos e serviços adequados ao perfil do usuário.
3. Direitos dos Titulares (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar:
· Acesso, correção e atualização dos dados
· Exclusão de dados pessoais (quando não houver obrigação legal de retenção)
· Portabilidade dos dados
· Anonimização ou bloqueio de dados
· Oposição ao tratamento
· Revisão de decisões automatizadas
Solicitações: governanca@mattzero.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
4. Compartilhamento de Dados
Dados podem ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviço, no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a LGPD.
5. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.
6. Retenção e Descarte
Os dados são armazenados pelo tempo necessário às finalidades declaradas e eliminados de forma segura quando não mais necessários, salvo obrigação legal.
7. Atualizações da Política
Podemos atualizar esta Política sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nome: Leandra Victalino E-mail: governanca@mattzero.com.br
9. Foro
Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Barueri– SP.
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